Flashcard FC212357
Quem tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra constrição judicial sobre bens alheios?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Quem tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra constrição judicial sobre bens alheios?
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Resposta
Podem opor embargos de terceiro o possuidor ou o proprietário, inclusive o fiduciário.Os embargos de terceiro são um instrumento utilizado para proteger direitos de quem não é parte no processo mas que tem posse ou propriedade sobre bens que estão sendo judicialmente constritos de forma indevida. Isso inclui não apenas o proprietário, mas também quem detém a posse direta do bem e o fiduciário, que detém um direito real mesmo não sendo proprietário pleno.
A proteção via embargos de terceiro garante que terceiros inocentes não tenham seu patrimônio atingido sem a oportunidade de defesa, preservando a segurança jurídica.
Exemplo:
Imagine que um imóvel está sendo penhorado em uma execução contra uma pessoa, mas quem possui o imóvel é na verdade um locatário que tem um contrato válido. Esse locatário pode opor embargos de terceiro para proteger seu direito de posse e impedir que o imóvel seja constrito, mesmo não sendo parte na ação original.
Veja como foi cobrado:
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