Flashcard FC212358
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: >Quais são os meios legais que o terceiro pr
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
>Quais são os meios legais que o terceiro prejudicado pela constrição de seu bem pode utilizar para proteger seu direito no processo de cumprimento de sentença?<
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Resposta
>O terceiro prejudicado pode opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão que determinou a constrição do seu bem.Esses meios são formas legais para que o terceiro, que não participou do processo, possa proteger seu direito sobre o bem que foi indevidamente constrito na execução. Os embargos de terceiro são uma ação específica para reivindicar a posse de bens sob penhora que pertencem ao terceiro. Já o recurso serve para contestar a decisão judicial que ordenou a penhora, demonstrando o prejuízo sofrido pelo terceiro.
Exemplo:
Imagine que uma obra de arte foi penhorada em um processo de execução contra um devedor, mas na verdade essa obra pertence a uma galeria de arte que a adquiriu anteriormente. A galeria pode opor embargos de terceiro para retirar a obra da penhora, defendendo sua propriedade. Alternativamente, pode recorrer da decisão que ordenou a penhora alegando que a constrição afetou indevidamente seu bem.
Veja como foi cobrado:
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