Flashcard FC212359
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e quem pode utilizá-los para proteger bens que foram constritos em processo no qual não participou?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e quem pode utilizá-los para proteger bens que foram constritos em processo no qual não participou?
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Resposta
Os embargos de terceiro são utilizados para que uma pessoa que não é parte no processo consiga proteger bens seus ou direitos sobre eles que foram indevidamente penhorados ou constritos. Pode ser utilizado por qualquer terceiro que tenha seu patrimônio afetado, inclusive cônjuges que buscam defender a meação ou posse de bens comuns.Exemplo: Um herdeiro não foi citado numa ação judicial onde bens da massa hereditária foram penhorados para pagamento de dívida do espólio. Para evitar a constrição de um bem que lhe pertence, ele poderá opor embargos de terceiro buscando proteger seu direito e evitar prejuízo. Isso permite que o terceiro defenda seu patrimônio mesmo não sendo parte do processo original, garantindo que a penhora alcance somente os bens efetivamente pertencentes ao devedor.
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