Flashcard FC212361
Quem pode opor embargos de terceiro para proteger um bem constrito em um processo do qual não participou?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Quem pode opor embargos de terceiro para proteger um bem constrito em um processo do qual não participou?
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Resposta
Podem opor embargos de terceiro aquelas pessoas que não são partes no processo, mas que têm propriedade ou posse sobre o bem constrito, incluindo o proprietário, o fiduciário e o possuidor.Os embargos de terceiro são instrumentos processuais que visam proteger bens de pessoas que não foram parte no processo que resultou na constrição judicial. Isso inclui o proprietário do bem, aquele que o detém como garantia fiduciária, e também quem está na posse direta, mesmo sem titularidade registral.
Exemplo: Imagine que um inquilino (possuidor) tenha seus móveis penhorados em uma ação contra o antigo proprietário. O inquilino pode apresentar embargos de terceiro para defender seus bens, pois ele não é parte do processo e possui a posse legítima dos móveis, protegendo-se da constrição indevida.
Veja como foi cobrado:
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