Flashcard FC212362
Qual é o prazo para interpor Embargos de Terceiro e qual condição impede a sua oposição após esse prazo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2014
Qual é o prazo para interpor Embargos de Terceiro e qual condição impede a sua oposição após esse prazo?
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Resposta
Os Embargos de Terceiro devem ser opostos no prazo de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, desde que ainda não tenha sido assinada a carta de arrematação.Esse prazo visa proteger quem não é parte do processo que sofreu constrição judicial indevida, permitindo a defesa do seu patrimônio.
Por exemplo, imagine que um veículo foi arrematado judicialmente em um leilão. O proprietário, que não fazia parte do processo original que resultou na constrição, tem até cinco dias após o leilão para opor Embargos de Terceiro e evitar a concretização da perda do bem, caso a carta de arrematação ainda não tenha sido assinada.
Se a carta já foi assinada, o equilíbrio processual se altera, e os embargos não poderão mais ser opostos para retirar o bem da arrematação.
Veja como foi cobrado:
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