Flashcard FC212363
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro no processo civil?
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Resposta
Os embargos de terceiro servem para proteger bens de quem não é parte no processo, mas sofre constrição sobre esses bens.Eles permitem que um terceiro que não integra a relação processual, mas que tem posse ou direito sobre um bem penhorado ou constrito, conteste essa medida para evitar prejuízo indevido.
Por exemplo, imagine uma pessoa que emprestou seu carro a um amigo, e este amigo está sendo executado por dívida. Se o carro é penhorado no processo, o verdadeiro proprietário, que não é parte, pode oferecer embargos de terceiro para defender seu direito sobre o veículo e evitar a penhora indevida. Isso garante que bens de terceiros, alheios à execução, não sejam atingidos injustamente.
Veja como foi cobrado:
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