Flashcard FC212364
Quem pode opor os embargos de terceiro para impedir a alienação judicial de bens dados em garantia real?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Quem pode opor os embargos de terceiro para impedir a alienação judicial de bens dados em garantia real?
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Resposta
Podem opor os embargos de terceiro o credor com garantia real para proteger seus bens.Os embargos de terceiro são uma ação destinada a proteger bens alheios, que estão sendo atingidos por atos judiciais, sem que seus legítimos titulares tenham sido devidamente respeitados. No caso dos credores com garantia real, como hipoteca, penhor ou anticrese, essa medida serve para obstar a alienação judicial desses bens, quando estes garantem uma dívida e o credor não foi notificado sobre a execução ou venda. Assim, o credor pode defender seu direito real sobre o bem, evitando prejuízos causados por atos que podem comprometer sua garantia.
Exemplo: Imagine que em uma execução fiscal, um imóvel penhorado para garantir um financiamento está prestes a ser vendido, mas o credor com penhor não foi informado da ação. Para proteger sua garantia, o credor pode opor embargos de terceiro, impedindo a venda até que seus direitos sejam respeitados. Isso evita que o bem cesse de garantir a dívida em razão de atos judiciais sem a sua participação.
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