Flashcard FC212365
Até quando podem ser opostos os embargos de terceiro no processo de conhecimento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
Até quando podem ser opostos os embargos de terceiro no processo de conhecimento?
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Resposta
Podem ser opostos a qualquer tempo enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença.Os embargos de terceiro são um meio de defesa utilizado por quem não é parte no processo, mas que tem seus bens atingidos por decisão judicial. Essa medida pode ser tomada até que a sentença se torne definitiva e insuscetível de recursos, garantindo a proteção do direito de defesa e da propriedade do terceiro.
Por exemplo, se um bem de um terceiro foi penhorado em um processo e a sentença ainda não transitou em julgado, o terceiro pode opor embargos para evitar a perda do bem. Depois do trânsito em julgado, não será mais possível utilizar essa via para contestar a decisão sobre esse bem.
Exemplo:
Imagine que um terceiro teve sua conta bancária bloqueada em decorrência de um processo que não o envolve diretamente. Enquanto a sentença ainda pode ser alvo de recursos (ainda não transitou em julgado), o terceiro pode apresentar embargos para desbloquear a conta e proteger seu patrimônio. Após o trânsito em julgado, essa proteção não será mais possível por meio dos embargos de terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210368
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