Qual é o instrumento processual utilizado para proteger quem não é parte no processo quando seus bens são atingidos por ato judicial que ameaça ou efetiva a posse?

Resposta

Embargos de terceiro.

Os embargos de terceiro são um meio processual destinado a proteger a posse ou propriedade de quem não faz parte de um processo judicial, mas sofre constrição ou ameaça sobre seus bens, como ocorre em penhoras ou apreensões judiciais.

Esse instrumento garante que a pessoa possuidora do bem tenha o direito de se defender mesmo sem ter sido parte na ação original, buscando desconstituir atos que impactem indevidamente seus direitos.

Exemplo:
Imagine que um veículo de uma pessoa não envolvida em um processo de cobrança seja apreendido indevidamente para garantir a dívida de um terceiro. Essa pessoa poderá ajuizar embargos de terceiro para contestar a apreensão e reaver a posse do bem, pois não participou do processo judicial originário, mas teve seu direito prejudicado.