Flashcard FC212369
Qual benefício processual o réu recebe ao cumprir o mandado na ação monitória dentro do prazo legal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual benefício processual o réu recebe ao cumprir o mandado na ação monitória dentro do prazo legal?
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Resposta
O réu será isento do pagamento das custas processuais e terá redução dos honorários advocatícios para 5% do valor da causa.Essa medida visa incentivar o cumprimento voluntário e rápido da obrigação cobrada na ação monitória, agilizando o desfecho do processo e reduzindo os custos para o réu.
Exemplo:
Suponha que uma empresa seja acionada em uma ação monitória para entregar uma mercadoria. Se ela cumprir a entrega dentro do prazo estabelecido pelo juiz, estará dispensada do pagamento das custas do processo. Além disso, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos para 5% do valor da mercadoria.
Assim, evitará despesas maiores e contribui para a solução mais rápida do conflito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210372
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