Flashcard FC212370
Qual é a consequência para o réu que opõe embargos à ação monitória de má-fé?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Qual é a consequência para o réu que opõe embargos à ação monitória de má-fé?
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Resposta
O juiz pode condenar o réu ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.Essa sanção visa desestimular a litigância de má-fé e evitar que o réu utilize embargos infundados para atrasar o processo.
A ação monitória busca acelerar a obtenção de um título executivo quando o autor já tem prova da dívida, por isso o sistema pune abusos para preservar a efetividade do processo.
Exemplo:
Imagine que uma empresa ingresse com ação monitória contra um ex-fornecedor para cobrar uma dívida comprovada por documentos fiscais. Se o ex-fornecedor apresentar embargos apenas para protelar, mesmo sabendo que a dívida é legítima, o juiz poderá aplicar a multa como forma de penalizá-lo pela conduta maliciosa. Isso protege o credor e mantém o andamento célere da demanda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210373
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