Flashcard FC212373
Como são processados os embargos na ação monitória em relação à necessidade de caução e ao procedimento adotado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Como são processados os embargos na ação monitória em relação à necessidade de caução e ao procedimento adotado?
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Resposta
Os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.Na ação monitória, o réu tem o direito de apresentar embargos no prazo legal sem precisar prestar caução para garantir a defesa. Esses embargos tramitam no mesmo processo inicial, pelo procedimento ordinário, o que promove maior celeridade processual. Importante destacar que, mesmo com a oposição dos embargos, a eficácia do mandado inicial não fica suspensa, permitindo o prosseguimento do cumprimento da decisão enquanto se discute a matéria.
Exemplo: Imagine que alguém ajuíza uma ação monitória para cobrar uma dívida representada por um contrato escrito. O réu recebe a notificação e, dentro do prazo, apresenta seus embargos alegando que já pagou a dívida parcialmente. Ele não precisa depositar valor algum a título de caução para apresentar essa defesa, e o juiz analisará os embargos dentro dos mesmos autos da ação monitória, conforme o procedimento ordinário. Enquanto isso, o processo continua seu trâmite normalmente.
Veja como foi cobrado:
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