Flashcard FC212374
Qual a principal característica da ação monitória em relação à prova exigida e ao objeto da demanda?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Qual a principal característica da ação monitória em relação à prova exigida e ao objeto da demanda?
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Resposta
A ação monitória exige a existência de prova escrita que não constitui título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível.
A ação monitória é um procedimento especial que possibilita ao credor obter um título executivo judicial com base em prova escrita que, por si só, não é suficiente para a execução imediata.
Essa prova pode ser um documento, contrato ou qualquer escrito que demonstre o direito alegado, mas que não possui eficácia executiva automática, como um cheque sem provisão de fundos.
Além disso, o objeto da ação monitória pode ser a entrega de coisas fungíveis, ou seja, bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como valores em dinheiro, mercadorias em estoque, ou mesmo matérias-primas.
Esse procedimento é utilizado para dar maior celeridade à cobrança de direitos que ainda não possuem título executivo formal.
Exemplo:
Uma empresa tem um contrato com um fornecedor, que gerou uma dívida representada por notas fiscais não pagas (prova escrita sem eficácia de título executivo). A empresa pode propor uma ação monitória para cobrar essa dívida em dinheiro, que é um bem fungível, e assim obter uma ordem judicial que facilite a execução caso a obrigação não seja cumprida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210377
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