Flashcard FC212375
Qual a condição exigida para o réu poder apresentar embargos na ação monitória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual a condição exigida para o réu poder apresentar embargos na ação monitória?
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Resposta
O réu pode apresentar embargos na ação monitória independentemente de qualquer garantia ou prévia segurança do juízo.Na ação monitória, diferente de outras ações em que pode ser exigida uma garantia para impugnar a pretensão do autor, o réu tem liberdade para opor embargos diretamente nos autos, sem necessidade de qualquer caução ou depósito prévio. Isso fortalece o direito à ampla defesa e torna o processo mais célere.
Exemplo:
Imagine que alguém recebe uma notificação com um pedido de pagamento feito por meio da ação monitória, como em um empréstimo não quitado. O réu poderá apresentar seus embargos para contestar a cobrança diretamente, sem precisar oferecer nenhuma garantia ao juízo previamente, evitando custos e atrasos desnecessários no seu direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210378
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