Flashcard FC212377
Qual a finalidade principal da ação monitória e em que situação pode ser utilizada para recuperar crédito sem um título executivo tradicional?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
Qual a finalidade principal da ação monitória e em que situação pode ser utilizada para recuperar crédito sem um título executivo tradicional?
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Resposta
A ação monitória permite ao credor obter um título executivo judicial com base em documento que comprova crédito, mesmo que o título original esteja prescrito ou não tenha força executiva.Esse procedimento agiliza a cobrança do crédito, dispensando o processo comum mais demorado. Se o devedor não apresentar embargos, o mandado monitório é convertido em título executivo judicial.
Exemplo: Um fornecedor possui uma nota promissória vencida e não paga, porém a nota não possui força executiva devido à prescrição do título. Ele pode ajuizar ação monitória com base nessa nota para que o juiz emita mandado monitório, e, caso o consumidor não apresente defesa, esse documento será convertido em título executivo, permitindo a execução direta do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210380
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