Flashcard FC212379
Quais são os requisitos essenciais para que um divórcio consensual possa ser realizado por meio de escritura pública em cartório, sem intervenção judicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Quais são os requisitos essenciais para que um divórcio consensual possa ser realizado por meio de escritura pública em cartório, sem intervenção judicial?
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Resposta
O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública quando não houver filhos menores ou incapazes, e as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público. Essa modalidade dispensa homologação judicial, otimizando o processo de dissolução do casamento.Por exemplo, um casal que deseja se divorciar consensualmente e tem filhos maiores de idade pode recorrer ao cartório para lavrar a escritura pública de divórcio, desde que ambos estejam acompanhados por advogado. Isso torna o processo mais rápido e menos burocrático, ao contrário do divórcio judicial, que exige tramitação no Judiciário e homologação em juízo.
Veja como foi cobrado:
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