Flashcard FC212383
O exequente pode desistir da execução quando houver embargos que tratem apenas de questões processuais sem precisar da concordância do embargante; quais condições devem ser cumprid
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2024
O exequente pode desistir da execução quando houver embargos que tratem apenas de questões processuais sem precisar da concordância do embargante; quais condições devem ser cumpridas para que essa desistência seja válida?
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Resposta
O exequente pode desistir da execução sem a concordância do embargante se os embargos versarem somente sobre questões processuais, desde que sejam pagos as custas processuais e os honorários advocatícios.Essa regra permite que a execução seja encerrada de forma simplificada quando o debate não envolver o mérito da causa.
Exemplo: Imagine que uma empresa ajuíze execução e o executado opte por embargos alegando apenas erro no cálculo do valor da prestação, sem discutir o direito material. Se o exequente decidir desistir da execução, ele poderá fazê-lo mesmo com a oposição desses embargos, desde que pague as custas e honorários decorrentes até o momento da desistência. Assim, a execução é extinta sem que seja necessário aguardar concordância do embargante, simplificando o andamento processual.
Veja como foi cobrado:
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