Flashcard FC212384
É possível que o oficial de justiça cumpra atos executivos em comarcas contíguas às quais está lotado?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2023
É possível que o oficial de justiça cumpra atos executivos em comarcas contíguas às quais está lotado?
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Resposta
Sim, o oficial de justiça pode cumprir atos executivos em comarcas contíguas que tenham fácil comunicação.Essa possibilidade visa aumentar a eficiência e agilizar o cumprimento das decisões judiciais, evitando atrasos que poderiam ocorrer caso o oficial estivesse restrito apenas à sua comarca original. A expressão “de fácil comunicação” significa que o acesso a essas comarcas próximas deve ser prático, seja pela proximidade geográfica ou pela facilidade de transporte.
Exemplo:
Imagine que um oficial de justiça está lotado em uma comarca que faz divisa com outra comarca próxima, onde há uma execução urgente para penhora de bens. Como as duas comarcas são conectadas por uma estrada direta e rápida, o oficial pode cumprir o mandado na comarca vizinha, garantindo a rapidez necessária na execução e evitando a nomeação de outro oficial ou demora no processo.
Veja como foi cobrado:
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