Flashcard FC212385
Qual é a competência do juiz para assegurar o cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2023
Qual é a competência do juiz para assegurar o cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados no processo de execução?
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Resposta
O juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento, as medidas necessárias para o cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.No processo de execução, o juiz tem a faculdade de assegurar a efetividade da execução ao determinar providências que garantam a entrega de documentos e informações essenciais ao deslinde da controvérsia.
Essa atuação pode ser motivada por solicitação das partes ou por iniciativa do próprio juiz, de modo a não depender exclusivamente da provocação.
Além disso, ele deve proteger a confidencialidade quando receber informações sigilosas, preservando dados sensíveis envolvidos no processo.
Exemplo: Uma empresa é obrigada a entregar registros contábeis para comprovar o valor exato do débito executado. Caso não cumpra a ordem, o juiz pode, de ofício, determinar medidas como busca e apreensão desses documentos para garantir o atendimento da determinação judicial, sem depender do pedido das partes.
Veja como foi cobrado:
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