Flashcard FC212386
Qual a principal característica da exceção de pré-executividade no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Qual a principal característica da exceção de pré-executividade no processo de execução?
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Resposta
A exceção de pré-executividade não está prevista expressamente no Código de Processo Civil, mas é aceita pela jurisprudência como meio de defesa do executado para arguir matérias cognoscíveis de ofício sem necessidade de garantia do juízo.Essa medida permite que o executado levante questões que o juiz pode analisar sem provocação, como vícios formais que tornam a execução inválida, sem precisar oferecer garantia antes. Por exemplo, se há um erro na indicação do título executivo ou nulidade de citação, o devedor pode apresentar a exceção pré-executividade para evitar a continuidade da execução, sem bloquear valores ou bens antecipadamente.
Exemplo: se o título executivo não apresenta assinatura válida, o executado pode usar a exceção de pré-executividade para contestar a execução, pois essa irregularidade pode ser conhecida de ofício pelo juiz, dispensando a necessidade de garantia do juízo para essa defesa.
Veja como foi cobrado:
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