Flashcard FC212387
Em uma execução, a substituição do exequente original por um cessionário de crédito depende do consentimento do devedor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Em uma execução, a substituição do exequente original por um cessionário de crédito depende do consentimento do devedor?
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Resposta
Não, a substituição processual do exequente pelo cessionário não depende do consentimento do devedor.Esse entendimento decorre do fato de que a cessão do crédito transfere ao cessionário a titularidade para prosseguir com a execução sem necessidade de autorização do devedor.
Essa regra evita entraves processuais que poderiam ocorrer se o consentimento do devedor fosse exigido, permitindo maior agilidade na tramitação da execução e maior segurança jurídica.
Exemplo:
Imagine que uma empresa vende uma duplicata para um banco e o crédito está sendo cobrado judicialmente pela empresa originária. Após a cessão, o banco pode assumir a execução diretamente, sem precisar da autorização do devedor. Ou seja, o banco substitui a empresa como autor da execução, simplificando o processo e garantindo a movimentação financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210390
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