Flashcard FC212389
Quais são os principais requisitos para que a exceção de pré-executividade seja admissível no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2017
Quais são os principais requisitos para que a exceção de pré-executividade seja admissível no processo de execução?
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Resposta
A exceção de pré-executividade exige que não haja necessidade de instrução probatória, que a matéria seja reconhecida de ofício pelo juiz, e que as alegações sejam apresentadas com prova pré-constituída desde o início do processo.Isso significa que não se realiza dilação probatória na fase inicial, pois o juiz pode analisar imediatamente questões como nulidades processuais ou matérias que não demandem produção de novas provas.
Exemplo: Imagine que o devedor alega que a execução é indevida porque o título executivo já foi pago anteriormente, e isso está comprovado por um comprovante de pagamento anexado ao processo. Nesse caso, o juiz pode reconhecer essa alegação de ofício, dispensando produção de prova adicional, e extinguir a execução. Assim, o devedor usa a exceção de pré-executividade, apresentando prova pré-constituída e sem necessidade de novo processo probatório, garantindo celeridade e eficiência no julgamento.
Veja como foi cobrado:
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