De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: >Qual é a penalidade aplicada ao executado quando o juízo reconhece fraude à

Resposta

A penalidade é uma multa aplicada pelo juiz e limitada a 20% do valor atualizado do débito em execução.

A multa tem por objetivo punir o devedor que praticou atos fraudulentos para impedir ou dificultar a satisfação do crédito do exequente. Essa sanção serve também para inibir futuras tentativas de fraude, preservando a dignidade da justiça.
Além disso, a multa não é apenas punitiva, mas também reparatória, pois o valor que incidirá sobre o débito será revertido a favor do credor, contribuindo para minimizar o prejuízo causado pela fraude.

Exemplo:
Imagine que numa execução de dívida no valor de R$ 100.000,00, o devedor transfira um veículo para terceiro com o intuito de ocultar bens.
O juiz, ao reconhecer a fraude, pode aplicar multa de até 20% sobre o valor da dívida e esta multa, de até R$ 20.000,00, será revertida em favor do credor para ajudar a satisfazer seu crédito.
Dessa forma, além de caracterizar a gravidade da fraude, a multa protege o direito do credor.