Flashcard FC212392
Quais são os requisitos essenciais para que o credor possa ajuizar a execução contra o devedor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2015
Quais são os requisitos essenciais para que o credor possa ajuizar a execução contra o devedor?
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Resposta
Para ajuizar a execução, a obrigação deve ser certa, líquida e exigível, e estar documentada em um título executivo.A obrigação é certa quando está claramente definida quanto ao conteúdo do que deve ser cumprido.
É líquida quando seu valor pode ser apurado por simples cálculo, sem necessidade de discussão.
É exigível quando o prazo para cumprimento já venceu, permitindo exigir judicialmente a satisfação.
O título executivo é o documento que formaliza essa obrigação, conferindo ao credor o direito de iniciar a execução.
Exemplo:
Imagine uma empresa que vendeu mercadorias a outra, firmando contrato com preço fixo e prazo para pagamento até o dia 10 do mês. Passado esse dia, o comprador não paga. Como o valor da dívida é definido no contrato e o prazo venceu, a obrigação é certa, líquida e exigível, e o contrato funciona como título executivo.
O credor pode então iniciar execução para receber o valor devido.
\text{Valor da dívida} = \text{Quantidade vendida} \times \text{Preço unitário}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210395
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