Flashcard FC212393
É possível que um mesmo bem seja objeto de mais de uma penhora no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
É possível que um mesmo bem seja objeto de mais de uma penhora no processo de execução?
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Resposta
Sim, é possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.Essa possibilidade existe para garantir a satisfação dos créditos de diferentes credores, que terão seus títulos respeitados e ordenados conforme a preferência legal.
Quando um bem já está penhorado para assegurar um crédito, outros credores podem requerer penhora sobre esse mesmo bem para garantir seus créditos, respeitando a ordem de preferência na satisfação dos débitos.
Exemplo:
Imagine um veículo penhorado para garantir uma dívida de um credor A. Posteriormente, credor B também ajuíza execução contra o mesmo devedor e requer penhora do mesmo veículo para garantir seu crédito. Nesse caso, o veículo estará objeto de múltiplas penhoras.
Na hora da venda do veículo, a ordem de preferência definida pelas penhoras será respeitada para distribuição do valor arrecadado entre os credores.
Veja como foi cobrado:
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