Flashcard FC212394
Qual a consequência para o executado que, intimado, não indica ao juiz os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sem justificativa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2012
Qual a consequência para o executado que, intimado, não indica ao juiz os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sem justificativa?
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Resposta
O executado pratica ato atentatório à dignidade da Justiça e pode ser penalizado com multa fixada pelo juiz, que não pode ultrapassar 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em favor do credor.Essa medida visa garantir a efetividade do processo de execução, forçando o executado a colaborar de forma concreta para a satisfação do crédito do credor. Quando o executado deixa de informar os bens que possam ser penhorados, ele resiste de maneira injustificada à execução, o que compromete a celeridade e a eficácia da Justiça.
Exemplo: imagine uma empresa devedora que, ao ser intimada, não revela quais máquinas ou veículos possui para quitar uma dívida em execução. O juiz pode entender que essa omissão prejudica a execução e impor uma multa de até 20% sobre o valor da dívida atualizada, que será paga ao credor como uma forma de compensação e para estimular o devedor a cooperar no processo.
Veja como foi cobrado:
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