Flashcard FC212395
Qual é o efeito da desistência total da execução pelo exequente sobre embargos à execução que versam apenas sobre questões processuais?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2011
Qual é o efeito da desistência total da execução pelo exequente sobre embargos à execução que versam apenas sobre questões processuais?
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Resposta
A desistência da execução pelo exequente causa a extinção dos embargos que tratam exclusivamente de questões processuais, independentemente da concordância do embargante, cabendo ao credor pagar as custas e honorários advocatícios.Essa regra visa dar celeridade e segurança jurídica ao procedimento executivo, evitando que se perpetuem discussões meramente processuais após o exequente desistir da cobrança. Assim, mesmo que o embargante não concorde, nesse caso específico, os embargos são extintos automaticamente. Exemplo: Imagine que um credor iniciou execução contra um devedor, que opôs embargos alegando preliminares processuais, como, por exemplo, incompetência do juízo. Se o credor decide desistir da execução por completo, esses embargos processuais serão extintos automaticamente, e o credor deverá arcar com as custas e honorários, mesmo que o devedor queira prosseguir com eles.
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