Flashcard FC212396
Quais são os requisitos para que um documento particular seja considerado título executivo extrajudicial?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2011
Quais são os requisitos para que um documento particular seja considerado título executivo extrajudicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para ser título executivo extrajudicial, o documento particular precisa ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas.O documento particular assinado apenas pelo devedor não tem força executiva, pois falta a segurança conferida pelas testemunhas, que confirmam a autenticidade do ato. Isso impede o uso direto da via executiva para cobrança.
Exemplo: um contrato de empréstimo particular, para ser título executivo, deve conter a assinatura do devedor e de duas testemunhas. Caso só tenha a assinatura do devedor, para cobrar a dívida, será necessário ajuizar processo de conhecimento para comprovar a existência do débito antes de executar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em