Flashcard FC212397
Quem possui legitimidade para promover a execução em razão de um crédito quando ocorre o falecimento do credor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2010
Quem possui legitimidade para promover a execução em razão de um crédito quando ocorre o falecimento do credor?
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Resposta
A execução pode ser promovida pelos herdeiros ou sucessores apenas se lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.Isso significa que a legitimidade para promover a execução depende da transferência do crédito decorrente da sucessão. Se os herdeiros ou sucessores não receberam essa titularidade, não podem iniciar a execução, pois apenas o titular do direito pode exercer essa prerrogativa.
Exemplo: Imagine que uma pessoa faleceu com um crédito para cobrar judicialmente. Se os herdeiros legais ou testamentários receberam essa dívida como parte da herança, eles podem continuar a execução para cobrar o valor. Porém, se não houve transferência do crédito, por exemplo, se o direito foi excluído da herança ou passou a outra pessoa por cessão, esses herdeiros não têm legitimidade para promover a execução.
Veja como foi cobrado:
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