Flashcard FC212398
Em uma execução, quando um novo devedor pode ser legitimamente incluído como sujeito passivo para cumprir a obrigação?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2009
Em uma execução, quando um novo devedor pode ser legitimamente incluído como sujeito passivo para cumprir a obrigação?
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Resposta
Para que um novo devedor seja sujeito passivo na execução, é imprescindível que ele assuma a obrigação com o consentimento do credor.Na execução, o sujeito passivo é aquele que deve cumprir a obrigação do título executivo. A inclusão de um novo devedor que tenha assumido a obrigação sem o consentimento do credor não é válida, pois o credor tem o direito de escolher contra quem demandar. Sem esse consentimento, não há reconhecimento da responsabilidade do novo devedor, o que inviabiliza a execução contra ele.
Exemplo:
Imagine que uma empresa A tem uma dívida que será executada. Posteriormente, a dívida é transferida para a empresa B, que aceita a obrigação, porém sem o consentimento da empresa credora. Nesta situação, a execução não pode ser direcionada contra a empresa B, pois não houve o consentimento expresso da credora para incluir B como devedor.
Assim, a proteção ao credor assegura que ele só seja obrigado a cobrar a dívida daqueles que ele reconhece como responsáveis, evitando ações executivas contra terceiros não aceitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210401
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