Flashcard FC212401
Qual é o efeito da desistência da execução sobre os embargos que discutem apenas questões processuais, e quais as consequências para o credor em relação às custas e honorários?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2006
Qual é o efeito da desistência da execução sobre os embargos que discutem apenas questões processuais, e quais as consequências para o credor em relação às custas e honorários?
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Resposta
A desistência da execução extingue os embargos que tratam exclusivamente de questões processuais, e o credor deve arcar com custas e honorários advocatícios.Esse mecanismo evita o uso desnecessário do processo para discutir aspectos meramente processuais após a desistência da execução, preservando a economia processual. Além disso, responsabiliza o credor pelo pagamento de custos para desestimular desistências injustificadas.
Exemplo: Se o credor inicia uma execução e o devedor apresenta embargos apenas discutindo erro formal, ao desistir da execução, esses embargos serão extintos automaticamente, e o credor deverá pagar as despesas processuais e os honorários do advogado do devedor. Isso evita que o devedor mantenha uma discussão processual por um processo que o credor não deseja mais prosseguir. --- ::Frente:: É possível que o credor una várias execuções contra o mesmo devedor, mesmo baseadas em títulos diferentes? Quais condições devem ser atendidas para isso? ::Verso:: Sim, o credor pode cumular várias execuções contra o mesmo devedor, mesmo que originadas de títulos distintos, desde que haja competência do mesmo juiz e seja adotada a mesma forma processual.
Essa regra busca otimizar a tramitação dos processos, evitando decisões contraditórias e multiplicidade de ações, pois o juiz pode conduzir todas as execuções em conjunto, conferindo maior celeridade e eficiência ao andamento processual.
Exemplo: Imagine um credor que tem um contrato de aluguel e um contrato de empréstimo com o mesmo devedor, ambos não cumpridos. Ele pode juntar as execuções desses dois títulos em um único processo, se elas tramitarem perante o mesmo juiz e seguirem o mesmo rito, facilitando a administração do processo e evitando múltiplas ações isoladas.
Veja como foi cobrado:
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