Flashcard FC212402
Quais documentos são considerados títulos executivos judiciais e possuem força para a execução imediata?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2006
Quais documentos são considerados títulos executivos judiciais e possuem força para a execução imediata?
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Resposta
São títulos executivos judiciais documentos que demonstram uma obrigação certa, líquida e exigível, passíveis de execução imediata.Esses títulos incluem sentenças judiciais transitadas em julgado e sentenças homologatórias de transação, que confirmam acordos entre as partes, mesmo quando tratam de matérias não discutidas previamente no processo.
Assim, tais documentos permitem a execução forçada do direito reconhecido sem a necessidade de nova prova.
Exemplo:
Imagine uma sentença que homologou um acordo entre duas empresas para pagamento parcelado de dívida. Apesar de não ter sido discutida toda a matéria no processo, essa sentença tem força executiva imediata, permitindo cobrar a obrigação caso a empresa devedora não pague conforme o acordo homologado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210405
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