Flashcard FC212403
É possível cumular várias execuções contra o mesmo devedor mesmo que sejam baseadas em títulos diferentes? Quais são as condições para essa cumulação ser permitida?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2005
É possível cumular várias execuções contra o mesmo devedor mesmo que sejam baseadas em títulos diferentes? Quais são as condições para essa cumulação ser permitida?
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Resposta
Sim, é possível cumular várias execuções contra o mesmo devedor mesmo que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas seja competente o mesmo juiz e que o procedimento adotado seja idêntico.Essa possibilidade visa garantir maior eficiência e celeridade no processo executivo, evitando fragmentação de demandas e otimizando os recursos do judiciário.
Exemplo:
Imagine que um credor possui dois títulos executivos distintos contra o mesmo devedor: um referente a um contrato de locação e outro a um cheque sem fundos. Apesar de serem títulos diferentes, o credor poderá cumular as duas execuções desde que ambas tramitam perante o mesmo juízo e sigam o mesmo procedimento executivo, facilitando a cobrança e otimizando o andamento processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210406
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