Flashcard FC212404
Qual é o juízo competente para processar a execução de uma sentença judicial já transitada em julgado?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2004
Qual é o juízo competente para processar a execução de uma sentença judicial já transitada em julgado?
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Resposta
A execução deve ser processada perante o juízo que proferiu a sentença no primeiro grau de jurisdição.Essa regra garante que o mesmo juízo que conheceu todos os detalhes do mérito da causa continue responsável pela fase de execução, conferindo maior agilidade e uniformidade ao andamento processual.
Por exemplo, imagine que uma empresa tenha uma dívida declarada em sentença pelo juízo de primeiro grau. Após o trânsito em julgado, a execução para cobrança dessa dívida deverá ser feita perante esse mesmo juízo, mesmo que houve recursos para tribunais superiores, pois ele já está inteirado sobre o caso e pode supervisionar a efetivação da obrigação reconhecida. Dessa forma, evita-se deslocamento desnecessário do processo e possibilita um acompanhamento mais eficiente.
Veja como foi cobrado:
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