Flashcard FC212406
Em um processo de execução, quando há várias penhoras sobre o mesmo bem e não existe título legal de preferência, como se determina a ordem de pagamento entre os credores?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2002
Em um processo de execução, quando há várias penhoras sobre o mesmo bem e não existe título legal de preferência, como se determina a ordem de pagamento entre os credores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cada credor conserva sua preferência originária conforme a ordem cronológica da penhora, ou seja, respeita-se a anterioridade das penhoras para definir a prioridade no recebimento dos valores.Essa regra evita rateios forçados e garante que os credores que penhoraram primeiro tenham prioridade sobre os recursos provenientes do bem penhorado. Por exemplo, se um bem foi penhorado primeiro por um credor e, posteriormente, por outro, o primeiro receberá o pagamento integral até o limite da sua dívida antes que o segundo possa sacar qualquer valor.
Exemplo didático: imagine que um terreno foi penhorado para garantir a dívida do Credor A em 1º de março, e depois desse mesmo terreno foi penhorado para garantia do Credor B em 1º de abril. Caso o valor obtido com a venda do terreno seja insuficiente para pagar ambos integralmente, o valor será destinado primeiro ao Credor A, respeitando a data da penhora. Somente após o pagamento total do Credor A, o que sobrar será destinado ao Credor B. Isso demonstra o respeito à ordem temporal das penhoras como critério de preferência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210409
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em