Flashcard FC212407
Qual é a responsabilidade do exequente ao propor a execução quando houver mais de uma espécie de execução possível?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Qual é a responsabilidade do exequente ao propor a execução quando houver mais de uma espécie de execução possível?
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Resposta
O exequente deve indicar a espécie de execução que prefere.Ao propor a execução, cabe ao exequente escolher qual modalidade de execução será adotada, caso existam várias formas possíveis. Essa escolha permite que ele opte pelo meio mais adequado para satisfazer seu crédito, considerando questões como custo, tempo e eficiência.
Essa prerrogativa reflete o princípio da autonomia da vontade na execução e influencia diretamente a estratégia processual.
Exemplo:
Imagine que um credor tem uma sentença que reconhece dívida. Ele pode optar pela execução para cobrança do valor em dinheiro (execução por quantia certa) ou, se preferir, pela execução de entrega de coisa certa (se o bem for específico). Indicar adequadamente a espécie desejada evita confusões e torna a execução mais eficaz.
Assim, a correta indicação pelo exequente é fundamental para garantir o andamento adequado e célere do processo.
Veja como foi cobrado:
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