Flashcard FC212408
Qual é o prazo geralmente fixado para que o devedor exerça a opção na execução de obrigação alternativa quando cabível a ele escolher a prestação?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2016
Qual é o prazo geralmente fixado para que o devedor exerça a opção na execução de obrigação alternativa quando cabível a ele escolher a prestação?
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Resposta
O prazo é de 10 dias para que o devedor exerça a opção. Esse prazo visa proteger o credor, garantindo agilidade na execução da obrigação alternativa, mantendo a segurança jurídica e a eficácia do contrato.Assim, o devedor será citado para manifestar sua escolha dentro desse período, com a finalidade de evitar indefinições e assegurar que o credor tenha uma expectativa razoável de satisfação do seu direito.
Exemplo: Imagine uma obrigação alternativa em que um fornecedor deve entregar equipamentos ou prestar serviços a um cliente, cabendo ao fornecedor a escolha da prestação a ser realizada. Caso ocorra inadimplemento e o cliente ingresse com ação executiva, o fornecedor será citado para escolher entre entregar o equipamento ou realizar o serviço, devendo decidir em até 10 dias, garantido assim que o cliente não fique aguardando indefinidamente qual será a forma de cumprimento da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210411
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