Flashcard FC212409
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: > Quais os critérios que diferenciam títulos executivos extrajudiciais da pos
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
> Quais os critérios que diferenciam títulos executivos extrajudiciais da possibilidade de propositura de ação monitória para cobrança de dívida?<
Mostrar resposta e comentário
Resposta
> Títulos executivos extrajudiciais são documentos que comprovam a obrigação de pagamento de forma suficiente para a execução direta, dispensando a fase de conhecimento. Quando o documento não possui força de título executivo, como um compromisso escrito não formalizado, pode-se usar a ação monitória para obter um título executivo judicial.Explicação:
Os títulos executivos extrajudiciais, como cheques, permitem a ação de execução para cobrança rápida e direta, pois refletem a obrigação certa, líquida e exigível.
Já documentos que não atendem aos requisitos formais para serem títulos executivos, mas comprovam a existência do crédito, podem ser cobrados inicialmente por ação monitória.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que alugou um apartamento e fez um contrato verbal, com uma mensagem de texto escrita confirmando a dívida do aluguel, mas sem assinatura formal. Essa mensagem não é um título executivo extrajudicial, mas pode ser usada numa ação monitória para transformar essa prova em título executivo e, só então, executar o devedor caso ele não pague.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210412
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em