Quais as consequências previstas na execução para entrega de coisa caso o executado não entregue o bem e não apresente embargos?

Resposta

O executado pode ser condenado ao pagamento de multa diária pelo atraso e sujeitar-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, para garantir o cumprimento da obrigação.

Na execução para entrega de coisa, se o devedor não cumprir a obrigação e não apresentar embargos, o juiz pode impor uma multa diária com o objetivo de pressionar o cumprimento voluntário da obrigação. Além disso, o credor pode requerer a busca e apreensão do bem para que ele seja entregue diretamente pelo Estado, sem depender da vontade do devedor.

Exemplo: Imagine que uma empresa vende um equipamento industrial a outra e, na data prevista, não entrega o equipamento. A parte compradora ajuíza a execução para entrega do bem. Se a empresa vendedora não entregar o equipamento nem apresentar embargos, o juiz pode determinar multa diária pelo atraso e autorizar a busca e apreensão para que o equipamento seja retirado e entregue ao comprador, garantindo o cumprimento do contrato.