Flashcard FC212412
Qual é a principal característica da multa coercitiva na execução de obrigação de fazer ou não fazer quanto à sua periodicidade?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2011
Qual é a principal característica da multa coercitiva na execução de obrigação de fazer ou não fazer quanto à sua periodicidade?
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Resposta
A multa coercitiva pode ser fixada em qualquer periodicidade, não necessariamente diária, cabendo ao juiz decidir conforme o caso.A multa coercitiva tem como objetivo principal inibir o descumprimento da obrigação, podendo sua periodicidade ser diária, semanal, mensal ou outra que o juiz considerar adequada para pressionar o devedor a cumprir a obrigação. Essa flexibilidade permite ajustar a penalidade à realidade do caso e ao comportamento do devedor, facilitando a efetivação da tutela judicial.
Exemplo: Imagine que o juiz determine uma multa coercitiva por semana em vez de cobrar por dia, porque a obrigação é complexa e demanda um prazo maior para cumprimento. Assim, a multa será aplicada a cada semana de atraso, motivando o devedor a executar a obrigação sem impor uma carga excessiva com multas diárias que poderiam não ser razoáveis para aquele caso. Essa adaptação ajuda a tornar a execução mais eficaz e proporcional.
Veja como foi cobrado:
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