Flashcard FC212413
Quais são as principais formas de expropriação utilizadas na execução por quantia certa para satisfazer o crédito do exequente?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Quais são as principais formas de expropriação utilizadas na execução por quantia certa para satisfazer o crédito do exequente?
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Resposta
As principais formas de expropriação são a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos.Na execução por quantia certa, o credor pode satisfazer seu crédito de três formas distintas:
1. Adjudicação: o juiz transfere diretamente o bem penhorado ao credor, desde que este demonstre interesse e possa assumir a posse do bem.
2. Alienação: é a venda do bem, geralmente realizada por leilão público, cujo valor obtido serve para pagar a dívida.
3. Apropriação de frutos e rendimentos: aplica-se a bens que geram rendimentos, como imóveis alugados ou estabelecimentos comerciais; o credor pode receber diretamente os frutos ou lucros desses bens durante a execução.
Exemplo: Imagine que o devedor possua um imóvel alugado. Em vez de vender o imóvel imediatamente, o credor pode apropriar-se dos aluguéis recebidos, utilizando esses valores para abater a dívida, enquanto aguarda a alienação definitiva ou decide se pretende a adjudicação do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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