Flashcard FC212415
Quais bens são considerados impenhoráveis para garantir a proteção do segurado e seus beneficiários em uma execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2023
Quais bens são considerados impenhoráveis para garantir a proteção do segurado e seus beneficiários em uma execução por quantia certa?
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Resposta
O seguro de vida é um bem impenhorável, protegido para garantir a segurança financeira dos beneficiários mesmo em caso de execução.A impenhorabilidade do seguro de vida tem como objetivo assegurar que o valor pago aos beneficiários permaneça disponível, independentemente das dívidas do segurado. Essa proteção evita que recursos destinados à sobrevivência ou à assistência em situações de falecimento ou invalidez sejam comprometidos, preservando a função social e a finalidade do seguro.
Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha um seguro de vida e esteja respondendo a uma execução por dívidas civis. Mesmo diante dessa situação, o valor pago pelo seguro aos seus herdeiros não pode ser penhorado para satisfazer os débitos do segurado. Isso garante que a família receberá o valor do seguro, protegendo seu sustento e evitando situações de vulnerabilidade financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210418
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