Flashcard FC212417
Quais são as principais formas de expropriação utilizadas na execução por quantia certa para satisfazer o crédito do credor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2023
Quais são as principais formas de expropriação utilizadas na execução por quantia certa para satisfazer o crédito do credor?
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Resposta
São três as principais formas de expropriação: a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos da empresa.Essas formas possibilitam ao credor a satisfação de seu crédito por meio da transferência do bem penhorado (adjudicação), venda do bem para obtenção de dinheiro (alienação) ou utilização da renda gerada pelo próprio bem, especialmente no caso de empresas, para pagamento da dívida (apropriação dos frutos).
Exemplo: imagine que o devedor possua um imóvel alugado que está penhorado para pagamento de dívida. Se o credor não receber pela alienação do imóvel, o juiz pode determinar a apropriação dos frutos, ou seja, o aluguel recebido mensalmente será destinado para quitar o débito, em vez de vender o imóvel imediatamente.
Assim, mesmo sem a venda do bem, o credor tem garantida a satisfação do crédito pela exploração direta dos rendimentos obtidos com o bem penhorado.
Veja como foi cobrado:
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