Flashcard FC212418
Quais os requisitos essenciais para que uma obrigação possa ser objeto de execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Quais os requisitos essenciais para que uma obrigação possa ser objeto de execução por quantia certa?
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Resposta
A obrigação deve ser certa, líquida e exigível para ser objeto de execução por quantia certa.Para que a execução possa ser instaurada, a obrigação do devedor precisa cumprir três requisitos básicos:
Certa: a existência e os termos da obrigação não podem ser duvidosos;
Líquida: o valor devido deve ser determinado ou, se não estiver de forma expressa, deve poder ser apurado por cálculos simples;
Exigível: a obrigação deve estar vencida, ou seja, o credor já pode exigir o pagamento.
Exemplo: Suponha que um contrato prevê o pagamento de um valor principal de R$ 2.000,00, acrescido de multa contratual de 10% e juros moratórios de 1% ao mês em atraso.
Ainda que o montante final dependa do cálculo de multa e juros (Valor\,final = 2000 + 2000 \times 0,10 + 2000 \times 0,01 \times n\,meses), a obrigação é considerada líquida, pois o cálculo pode ser realizado por simples operações aritméticas.
Se o devedor não pagar esse montante, o credor pode iniciar a execução para receber o valor devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210421
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