Flashcard FC212422
Qual é o momento e a condição para que o executado possa remir um bem penhorado em execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Qual é o momento e a condição para que o executado possa remir um bem penhorado em execução por quantia certa?
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Resposta
O executado pode remir o bem penhorado até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não houver licitantes, ou igual ao maior lance apresentado na licitação.Isso significa que a remissão deve ocorrer antes da transferência judicial do bem ao credor, garantindo ao devedor a possibilidade de recuperar a posse mediante o pagamento do valor justo. Se não houve interessados na venda do bem, o valor a ser pago corresponde à avaliação feita; caso contrário, o preço é o maior lance obtido no leilão.
Exemplo: Imagine que um imóvel foi penhorado para garantir uma dívida e está sendo executado. Durante o processo, ocorre uma licitação para venda do imóvel e o maior lance oferecido foi R$ 300.000,00. O executado deseja remir o bem para não perder a propriedade e, para isso, deve oferecer esse valor de R$ 300.000,00 antes da assinatura do auto de adjudicação. Caso não houvesse licitantes, ele precisaria pagar o valor da avaliação, por exemplo, R$ 280.000,00. Dessa forma, o devedor recupera o imóvel e o credor recebe o crédito devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210425
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