Flashcard FC212423
Qual a vantagem de permitir que o oficial de justiça atue em comarcas contíguas sem prévia autorização e qual a principal obrigação pessoal do oficial de justiça no cumprimento dos
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Qual a vantagem de permitir que o oficial de justiça atue em comarcas contíguas sem prévia autorização e qual a principal obrigação pessoal do oficial de justiça no cumprimento dos atos processuais?
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Resposta
O oficial de justiça pode cumprir atos em comarcas próximas sem autorização prévia para garantir celeridade e economia processual. Além disso, deve realizar pessoalmente as prisões determinadas pelo juiz.Essa regra visa acelerar o andamento dos processos evitando burocracia, principalmente em regiões metropolitanas onde as comarcas são próximas e de fácil acesso.
Ao permitir que o oficial de justiça atue diretamente nessas comarcas, o Judiciário otimiza recursos e evita atrasos na execução das decisões.
Um exemplo prático seria quando um juiz determina uma penhora em uma cidade vizinha dentro da mesma região metropolitana; o oficial de justiça local pode cumprir essa determinação sem esperar autorização do juiz daquela comarca, agilizando o processo.
Por outro lado, a função de realizar prisões pessoalmente reforça a segurança e eficácia do ato, pois exige a presença direta do oficial no cumprimento da ordem, garantindo que o ato não seja invalidado.
Exemplo didático: Imagine que um oficial de justiça da comarca A tenha que cumprir uma ordem de busca e apreensão em um município vizinho, pertencente à comarca B, mas da mesma região metropolitana.
Com a autorização implícita pela proximidade, ele pode agir imediatamente, sem aguardar carta precatória ou permissão formal do juiz da comarca B, acelerando o andamento do processo.
Em contrapartida, se houver ordem de prisão, esse oficial deve executar o ato pessoalmente, certificando-se de que a prisão seja realizada conforme determina a lei, sem delegar a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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