Flashcard FC212424
O que deve fazer o oficial de justiça ao não encontrar o executado ao cumprir mandado de citação na execução por quantia certa para garantir a satisfação da dívida?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
O que deve fazer o oficial de justiça ao não encontrar o executado ao cumprir mandado de citação na execução por quantia certa para garantir a satisfação da dívida?
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Resposta
O oficial de justiça deve arrestar bens suficientes para garantir a execução, independentemente de autorização judicial ou suspeita de ocultação.O arresto tem a função de preservar os bens do devedor para que não sejam dissipados antes da penhora e assim garantir o crédito do credor. Além disso, o oficial deve tentar localizar o executado em duas ocasiões distintas, respeitando o direito de defesa. Isso assegura a efetividade da tutela jurisdicional, protegendo os interesses do credor, mas também o direito à informação e manifestação do executado.
Exemplo: imagina que uma pessoa tem uma dívida comprovada e o oficial de justiça vai até o endereço para citá-la na execução, mas o devedor não é encontrado. Para proteger o direito do credor, o oficial deve arrestar bens na propriedade do devedor, como um veículo ou equipamentos, para garantir que haverá o que penhorar caso o crédito seja confirmado.
Assim, mesmo sem suspeitas concretas de ocultação, o arresto protege o processo, dificultando que o devedor desapareça com os bens antes da decisão final.
Veja como foi cobrado:
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