Flashcard FC212425
Qual é a finalidade do arresto realizado pelo oficial de justiça na execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Qual é a finalidade do arresto realizado pelo oficial de justiça na execução por quantia certa?
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Resposta
O arresto visa garantir a execução ao apreender bens do devedor não encontrado, assegurando patrimônio suficiente para a dívida.
O arresto é uma medida cautelar realizada pelo oficial de justiça quando o executado não é encontrado para citação. Essa medida busca proteger os interesses do credor, impedindo que o devedor retire ou dilapide seu patrimônio enquanto a execução está em andamento.
O arresto é temporário e corresponde à apreensão de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução.
Após a citação e, se a obrigação não for cumprida, o arresto pode ser convertido em penhora, possibilitando a efetiva satisfação do débito.
Exemplo: Imagine que o oficial de justiça vá citar um devedor para pagamento de um empréstimo, mas ele não é encontrado no endereço informado.
Para garantir que o processo não fique sem efeito, o oficial pode arrestar equipamentos e móveis da empresa do devedor em quantidade suficiente para cobrir a dívida.
Assim, a execução continua protegida, mesmo sem a presença do executado.
Veja como foi cobrado:
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