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Flashcard FC212426

Por que o Oficial de Justiça está vedado de participar como licitante em leilões judiciais na localidade onde atua, mesmo que não tenha praticado atos no processo?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Por que o Oficial de Justiça está vedado de participar como licitante em leilões judiciais na localidade onde atua, mesmo que não tenha praticado atos no processo?
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Resposta

O Oficial de Justiça não pode participar do leilão para preservar a imparcialidade e evitar qualquer possibilidade de manipulação do resultado, garantindo a integridade e a confiança no processo judicial.

Essa vedação abrange sua atuação na localidade onde serve, independentemente de ter praticado atos formais no processo, para assegurar a igualdade de condições entre os licitantes e proteger a isenção dos auxiliares da Justiça.

Exemplo: Imagine que um Oficial de Justiça que atua em uma comarca participe de um leilão judicial naquela cidade e ofereça lance em um imóvel. Mesmo que ele não tenha executado atos no processo relacionado a esse imóvel, sua participação poderia influenciar o resultado do leilão, favorecendo ou intimidando outros licitantes, prejudicando a transparência do procedimento.






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