Flashcard FC212430
Qual o procedimento a ser adotado após a penhora on-line de ativos financeiros na execução por quantia certa e qual é o prazo para o executado apresentar defesa quanto à impenhorab
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2018
Qual o procedimento a ser adotado após a penhora on-line de ativos financeiros na execução por quantia certa e qual é o prazo para o executado apresentar defesa quanto à impenhorabilidade desses valores?
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Resposta
Após a penhora on-line de ativos financeiros, ocorre a indisponibilidade dos valores. O executado deve ser intimado pessoalmente ou na pessoa do seu advogado e terá o prazo de 5 dias para comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis.Esse procedimento garante o equilíbrio entre a satisfação do crédito e a proteção de valores essenciais ao executado. Por exemplo, imagine que um débito foi penhorado diretamente na conta bancária do executado. Após o bloqueio, ele é intimado, e caso comprove que parte do saldo corresponde a uma pensão alimentícia depositada para a subsistência de um dependente, essa parte do valor poderá ser desbloqueada para não prejudicar a sobrevivência do dependente.
Exemplo didático:
Suponha que um profissional autônomo teve R$ 10.000,00 bloqueados via penhora on-line em conta bancária. Após a intimação, ele apresenta documentos que comprovam que R$ 2.000,00 desse valor são provenientes de um seguro desemprego, benefício protegido por lei e, portanto, impenhorável. Com isso, o juiz determina o desbloqueio desses R$ 2.000,00, mantendo a indisponibilidade apenas dos R$ 8.000,00 restantes para garantir a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210433
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